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INSTITUCIONALIZAÇÃO E METODOLOGIA

É um instrumento de planejamento e gestão territorial para o uso sustentável dos recursos naturais pela atividade agrossilvipastoril no estado de Minas Gerais instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014.

Pela concepção de três produtos básicos, o mapeamento do uso e ocupação da terra, a avaliação da demanda hídrica superficial e o método do Potencial de Uso Conservacionista – PUC, o ZAP busca disponibilizar informações detalhadas sobre o meio natural e produtivo por sub-bacia hidrográfica de Minas Gerais. Além disso, o ZAP proporciona uma avaliação preliminar do potencial de adequação da sub-bacia, fomentando o uso adequado dos recursos naturais sob a perspectiva do manejo conservacionista.

Desenvolvida inicialmente pela Semad e Seapa no ano de 2014, a metodologia do ZAP atualmente está na 4ª edição, aprovada pelo Comitê Gestor em outubro de 2023. O Comitê Gestor, instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014, é a instância consultiva e deliberativa do ZAP.

O ZAP tem sido utilizado no desenvolvimento de estudos voltados à adequação ambiental e à sustentabilidade de bacias hidrográficas e pode trabalhar em conjunto a outros instrumentos, como: Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISAs) e Planos de Adequação Socioeconômica e Ambiental (PASEAs). Instrumentos como o ZAP, ISA, PASEA e Cadastro Ambiental Rural (CAR) têm sido essenciais para a construção de processos sustentáveis no cenário agrossilvipastoril em Minas Gerais.

A metodologia nasce como contribuição essencial para as diretrizes de ordenamento e organização territorial no marco das bacias hidrográficas, além de ser uma importante ferramenta de gestão a ser aplicada nos processos de regularização ambiental, dando assim início a um processo de coerência com as estratégias de sustentabilidade nas bacias hidrográficas organizadas no estado em 36 CHs (Circunscrições Hidrográficas).

• Para acessar a 4ª edição da metodologia, clique aqui.
• Para acessar a Deliberação nº 30 que aprovou a metodologia do ZAP 4ª edição, clique aqui.

COMITÊ GESTOR

O Comitê Gestor do ZAP, de caráter deliberativo e consultivo, tem por finalidade, acompanhar, orientar, validar, sistematizar e disponibilizar os estudos do Zoneamento Ambiental e Produtivo elaborados pelas diversas entidades envolvidas com o planejamento e gestão de bacias hidrográficas no estado de Minas Gerais. É coordenado atualmente pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) desde 2023.

Propostas de desenvolvimento de estudos do ZAP deverão ser apresentadas ao Comitê Gestor para avaliação e acompanhamento conforme diretrizes da Deliberação nº 19, de de 03 de agosto de 2020. Para isso, deverá ser encaminhado à Coordenação do ZAP, através do e-mail zap@meioambiente.mg.gov.br, o Formulário de inscrição para elaboração do estudo de ZAP.

Para acessar todas as Deliberações referentes ao Zoneamento Ambiental e Produtivo, clique aqui.

RELATÓRIOS ANUAIS DO COMITÊ GESTOR DO ZAP

Os relatórios anuais do Comitê Gestor ZAP tem como objetivo apresentar as principais atividades e ações desempenhadas pelo Comitê Gestor do ZAP anualmente para dar transparência aos processos e ações tomadas. Foi iniciado em 2022. Acesse no link abaixo o relatório:

• Relatório Anual do Comitê Gestor do ZAP - Ano de 2022.

NEPZAPS (NÚCLEO DE ESTUDO E PESQUISA DO ZONEAMENTO AMBIENTAL E PRODUTIVO)

A formação de núcleos da Metodologia ZAP nas instituições de ensino superior é uma estratégia da Secretaria de Agricultura com o objetivo de fomentar e orientar a formação de equipes multidisciplinares para aplicar, difundir e aprimorar a ferramenta, que vem sendo usada no diagnóstico socioeconômico e ambiental das sub-bacias hidrográficas do estado.

A equipe multidisciplinar do NEPZAP é formada por até seis pesquisadores e docentes, das áreas de Sistema de Informação Geográfica, Recursos Hídricos, Uso e Ocupação da terra e Unidades de Paisagem. Eles passam por um treinamento com a equipe da Seapa e Emater para o uso da metodologia em conjunto a um trabalho de campo em uma sub-bacia hidrográfica de interesse do Núcleo.

Os NEPZAPs prestam serviço em forma de extensão através das universidades e institutos, entre em contato com um deles para solicitar um orçamento para um estudo de ZAP:

NEPZAPs Inaugurados:

• NEPZAP do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais - Campus Machado e Inconfidentes (Machado/MG e Inconfidentes/MG) - nepzapifsuldeminas@ifsuldeminas.edu.br
• NEPZAP da Universidade Federal de Minas Gerais - Belo Horizonte- nepzap.ufmg@gmail.com
• NEPZAP da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus Diamantina (Diamantina/MG) - nepzap@ufvjm.edu.br
• NEPZAP da Universidade Federal de Viçosa - Campus Rio Paranaíba (Rio Paranaíba/MG) - nepzapufvcrp@gmail.com

NEPZAPs em Treinamento:

• NEPZAP da Universidade Federal de Viçosa - Campus Viçosa (Viçosa/MG)
• NEPZAP da Universidade Estadual de Montes Claros (Montes Claros/MG)
• NEPZAP da Universidade Federal de Uberlândia - Campus Monte Carmelo (Monte Carmelo/MG)
• NEPZAP da Universidade Federal de Lavras - Campus Lavras (Lavras/MG)

ZAPs APROVADOS

A seguir são relacionados os 23 (vinte e três) ZAPs aprovados, totalizando cerca de 1.017.831,4 hectares (1,7% da área total do Estado). São também indicadas as deliberações de aprovação dos estudos pelo Comitê Gestor e disponibilizados os relatórios e arquivos geoespaciais no formato shapefile. A maioria destes estudos já se encontram na plataforma de WebGIS IDE-Sisema. É importante esclarecer que os estudos do ZAP se tornam desatualizados a partir de 2 anos de sua elaboração, no entanto seus dados ainda podem ser utilizados para análises e auxílio na tomada de decisões da gestão territorial.

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Painel B.I.

CONTATO

Para mais informações sobre o Zoneamento Ambiental e Produtivo, entre em contato conosco pelo e-mail zap@agricultura.mg.gov.br ou através do telefone:

• (31) 3915-8588 (ZAP Agricultura)